Edição (nem tão) Extraordinária do Jornal Nacional

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Rir (com o Henfil) continua sendo o melhor remédio…

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O dia seguinte

Vivemos tempos em que a sensação é de desastre. Independentemente do que os próximos dias nos trará em relação ao desdobramento das investigações, especialmente aquelas que atingem tão diretamente o presidente Lula – e que vem desencadeando um dos espetáculos mediáticos mais lamentáveis dos últimos tempos, quase sem precedentes na história do Brasil, com o único paralelo na crise que antecedeu o suicídio de Vargas — chegou a hora de pensarmos no “dia seguinte”. Como vamos reconstruir o sistema político de maneira que corresponda aos desafios que temos pela frente?

Não consigo ver outra saída que não seja por uma articulação generosa e ampla a partir da sociedade civil.

Isso não vai ser fácil, os ânimos e as paixões estão alterados e as feridas muito vivas, em carne viva mesmo. Mas não temos tempo. Ou seremos capazes disso ou estaremos em breve diante de uma situação ainda mais trágica, terra arrasada, pós terremoto político, com abutres e aves de rapina fazendo o que sempre souberam fazer na história do Brasil, consolidar os seus privilégios de classe.

Mas dessa vez isso acontece através da destruição – com a responsabilidade principal daqueles que traíram princípios e resolveram se locupletar na geleia geral que sempre confundiu os interesses privados com os públicos – da delicada arquitetura de direitos construída (mesmo que não implementada plenamente) ao longo de nossa transição para a democracia. Também não devemos minimizar a responsabilidade das próprias forças políticas progressistas da sociedade civil que se deixaram capturar e domesticar ao longo da era Lula, esquecendo que com isso minavam o que tínhamos de melhor, independência e capacidade crítica, e que agora tanto nos faz falta. Desaprendemos a pensar com as nossas próprias cabeças, esquecemos as lições de nossa própria história de luta pela democracia.

No entanto, o momento requer que sejamos capazes de superar nossas feridas e mágoas. Deixemos de nos pautar pelo ódio, justificado ou não, contra quem quer que seja que cada um de nós identifica como a “encarnação do mal” — petralhas, tucanos, coxinhas, mídia golpista, seja eles quem forem, afinal todos nós temos e não temos razão em nossos ódios – e foquemos na tarefa de reconstrução que temos pela frente. E para isso a sociedade civil, através das suas lideranças de todas as frentes, precisa deslanchar um processo de reconstrução da cidadania ativa, capaz de defender direitos tão duramente conquistados.

Para levarmos à frente esse desafio estou convencido que a cultura é fundamental. Sem ela não seremos capazes de desejar, imaginar e lutar por um outro mundo, um outro país, uma outra política. Mais do que nunca sonhar é preciso.

Precisamos, coletivamente, romper o ciclo de giz dentro do qual nós deixamos aprisionar. Passou o momento da defesa desse ou daquele personagem, mesmo sendo impossível não se indignar, desesperar e decepcionar com o tamanho e o peso dos escândalos. É hora de somarmos nossas forças bem acima dos nossos interesses e crenças específicas.

Um esforço dessa natureza não será fácil e não  tenho a resposta mágica sobre como começar. Mas sei que não passa pelos partidos, nem pelo estado. Esse seguirão a rota da destruição mútua. Somos nós – em nossa diversidade de classe, gênero, raça e território – que precisamos nos fazer ouvir acima de tanto som e fúria ao nosso redor.

Segurança pública, racismo e a construção dos sujeitos ‘matáveis’ no Brasil

Não gostamos do que vemos no espelho e preferimos negar e calar, valorizando as narrativas – constantemente renovadas desde antes da República e, sobretudo, após o fim da escravidão – que destacam o país pacífico e não racista

A volta para casa dos cinco jovens residentes na favela de Costa Barros, zona norte do Rio de Janeiro, na madrugada de 29 de novembro passado, um domingo, após uma noite de celebração e festa no Parque de Madureira –  um dos poucos espaços públicos de lazer dos subúrbios cariocas –, terminou em mais uma chacina que chocou pela brutalidade, mas não, infelizmente, por sua excepcionalidade. No caminho daqueles jovens havia uma viatura do 41º Batalhão da Polícia Militar do RJ com policiais que descarregaram mais de cem tiros de fuzil e pistola sobre o carro onde estavam os jovens. Alguns relatos de testemunhas dizem que os rapazes já tinham parado o carro e levantado as mãos, um gesto que qualquer jovem negro morador do Rio de Janeiro, em particular aqueles que vem das favelas e das periferias da cidade, aprende rapidamente a fazer diante da abordagem policial. Sabem, esses jovens, que nesses encontros a vida está sempre por um fio. Não foi diferente para os meninos que celebravam a amizade,  o primeiro emprego de um deles e a ilusão de que eram livres para circular sem medo pela cidade.

Em outubro passado, em uma outra ação de consequência trágica, um policial do mesmo 41º BPM atirou e matou dois jovens que estavam em uma moto. O policial afirmou que “confundiu” com uma arma o macaco hidráulico que um deles carregava e por isso disparou. Atirou para matar sem que nenhuma ameaça tivesse sido feita à sua integridade ou de qualquer outra pessoa. Esse mesmo Batalhão da PM, o 41º, foi o que apresentou o maior número de casos de homicídios em 2014.  Foram 68 pessoas mortas em apenas um ano. O 41º BPM tem apresentado nos últimos anos o maior número de vítimas em suas operações. E nada foi feito a respeito disso. Ao contrário, quando questionadas sobre isso, as autoridades do Rio de Janeiro respondem justificando que aquela seria uma área conflagrada, que ali atuam grupos criminosos, e que não é possível baixar a letalidade da polícia no local neste contexto de “guerra às drogas”.

FICAMOS, NATURALMENTE, EMOCIONADOS COM O SOFRIMENTO E A DOR QUE ATINGEM PESSOAS DISTANTES DE NÓS, QUANTO MAIS  DISTANTE MELHOR, DIGO, DESDE É CLARO QUE TAMBÉM SEJAM IMPORTANTES NA EUROPA OU, NO MÁXIMO, NOS EUA

Histórias e tragédias com as de Wesley, Wilton, Roberto, Carlos Eduardo e Cleiton, os jovens e adolescentes executados em Costa Barros, se repetem quase diariamente diante dos nossos olhos, mas continuamos a colocar a cabeça no travesseiro todas as noites e dormir sem que pesadelos nos assombrem. Assistimos relaxados às novelas de nossa preferência, onde, com frequência, a violência é redimida pela criatividade dramatúrgica – basta ver a quantidade de vilões perdoados, mesmo depois de crimes e maldades sem fim, incluindo assassinatos. Fazemos a leitura dos jornais focados em manchetes que, segundo nos dizem, tratam dos assuntos que “realmente importam”: a decadência da política, o escândalo da corrupção e as agruras da economia.

A geografia segregada das cidades, a impunidade que prevalece em homicídios cometidos por policiais e a política de segurança focada na guerra e no enfrentamento armado do tráfico suspendem na prática o estado de direito e instalam o estado de exceção em certas áreas das cidades, sinalizando com uma autorização tácita para a execução dos “elementos suspeitos”. Uma seletividade perversa que torna alguns sujeitos matáveis, sem que sintamos qualquer horror ou responsabilidade em relação a isso. Resultado do que a autora feminista, Judith Butler, chama de “enquadramento” do valor de uma vida que a torna passível ou não do luto.

Ficamos, naturalmente, emocionados com o sofrimento e a dor que atingem pessoas distantes de nós, quanto mais distante melhor, digo, desde é claro que também sejam importantes na Europa ou, no máximo, nos EUA. O resto do mundo (Síria, Iraque ou Nigéria) e as tragédias do terrorismo e da imigração entram na agenda na medida em que também viram manchetes no “The New York Times”, no “The Guardian”, na BBC, no “Le Monde” e na CNN. Excepcionalmente também vemos o assassinato de negros e o racismo institucional das polícias receberem manchetes de primeira páginas e longas coberturas televisas no decorrer de semanas à fio, como vimos com o assassinato por um policial do jovem Michael Brown, em Ferguson, Missouri, nos EUA. A distância tranquiliza e liberta a emoção e a indignação frente a histórias de vidas e sonhos brutalmente interrompidos.

A violência e a discriminação nos outros incomoda, mas entre nós produz silêncio e negação. Essas têm sido as principais estratégias adotadas pela sociedade e pelo Estado brasileiro para lidar com as duas características estruturantes e organizadoras das desigualdades e do poder no Brasil:  o racismo e  a violência. Não gostamos do que vemos no espelho e preferimos negar e calar, valorizando as narrativas – constantemente renovadas desde antes da República e, sobretudo, após o fim da escravidão – que destacam o país pacífico e não racista.

De maneira recorrente em nossa história a violência foi explicada e justificada como episódios isolados controlados (leia-se brutalmente reprimidos) pelas forças da ordem (Revolta dos Males, Palmares, Canudos). A “democracia racial” foi ativamente procurada através de políticas públicas que variavam da promoção do  “embranquecimento” através do incentivo a imigração europeia, à valorização da mestiçagem, juntamente com a permanente desqualificação simbólica de tudo que remetesse a ascendência africana, amplamente majoritária, de nossa população. Sem esquecer da perseguição e repressão ativa ao longo de todo o século 19 e boa parte do século 20 de diversas manifestações da cultura e das religiões de matriz africanas.

Esse é, em linhas muito gerais, o contexto histórico que se encontra na raiz do racismo e da violência cotidiana que corrói cada vez mais profundamente o Estado de Direito e a democracia no Brasil e que raramente mobiliza, a não ser excepcionalmente, as chamadas classes média e alta em nossa sociedade. E tudo isso à revelia das análises e estatísticas de violência produzidas regularmente ao longo das últimas duas décadas, em especial, desde que começaram a ser publicados os “Mapas da Violência”, a partir dos dados da Base de Dados Nacional do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Datasus (Ministério da Saúde).

Ou seja, não podemos alegar, em defesa da nossa apatia, o benefício da ignorância. É como se estivéssemos diante não apenas de uma epidemia crônica de homicídios, mas, ainda pior, de uma epidemia de indiferença, que anestesia os sentidos da sociedade e do Estado. A dor dessas vidas perdidas para a violência letal parece ser uma questão privada de familiares e mães que clamam por justiça, com pouco eco na esfera pública. Não se converte na verdadeira emergência cívica e principal prioridade do país.

NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, POR EXEMPLO, A VIOLÊNCIA LETAL ENTRE OS JOVENS BRANCOS CAIU 32,3% E ENTRE OS JOVENS NEGROS AUMENTOU 32,4%. OU SEJA, OS HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS SÃO UM DOS PRINCIPAIS PILARES QUE SUSTENTAM O AUMENTO DAS MORTES

Um dos aspectos mais perturbadores dessa realidade é verificar que justamente no período em que o Brasil fazia a transição da ditadura para a democracia, avançando na conquista de um amplo universo de direitos econômicos, políticos e sociais, a violência letal decorrente de homicídios aumentava de maneira espantosa. Verificamos, nos dados do “Mapa da Violência”, que desde 1980, quando a taxa foi de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes, até 2003, quando a taxa chega a 28,9, um crescimento de 4% por ano. A partir de 2003, consequência, segundo vários estudos, das campanhas de desarmamento e de políticas pontuais de prevenção e redução da violência em alguns estados de grande peso demográfico, as taxas de homicídio tenderam a cair até 2007, quando se verifica o reinício da escalada de mortes.

Uma análise mais detalhada dos dados confere credibilidade ao que uma parcela dos movimentos sociais, em especial aqueles ligados aos movimentos negros, classifica como um verdadeiro “genocídio”, a atingir em cheio a juventude negra. Os números e o perfil das vítimas de homicídios no Brasil confirmam esse cenário: 56 mil pessoas foram assassinadas em 2012. Trinta mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade, 93% do sexo masculino e 77% negros. E a curva de crescimento continua ascendente. Nos últimos dez anos, por exemplo, a violência letal entre os jovens brancos caiu 32,3% e entre os jovens negros aumentou 32,4%. Ou seja, os homicídios de jovens negros são um dos principais pilares que sustentam o aumento das mortes. O outro pilar é a indiferença com a qual a sociedade e o estado tratam essas mortes, como se já tivessem passado a fazer parte da paisagem natural de nossas cidades.

Temos uma espantosa realidade de 82 jovens assassinados todos os dias. É como se estivéssemos diante da queda de um avião de médio porte a cada dois dias lotado de jovens e isso mal vira notícia nos jornais. O homicídio foi também a principal causa da morte entre adolescentes com idade entre 12 e 18 anos (45,2%), em cidades com mais de cem mil habitantes. São números equivalentes a soma de mortos em vários conflitos de guerra. A taxa de homicídios no Brasil se encontra entre as maiores do mundo.

Somos responsáveis por mais de 10% dos homicídios do mundo.  Conhecemos esses dados, mas naturalizamos o horror. Como se essas mortes fossem destino. Não são. É uma escolha, um resultado de escolhas que fizemos ou deixamos de fazer. Nem mesmo as políticas de redistribuição de renda e redução da pobreza absoluta implementadas durante a última década foram capazes de alterar esse quadro. O que estamos assistindo, muito provavelmente, é que as mesmas famílias que ascenderam a uma nova (mesmo precária) classe média, perdem filhos, irmãos e maridos para a violência letal. O Brasil saiu do mapa da fome, mas permanecemos invictos no mapa da violência.

O mais chocante, na perspectiva do Estado de Direito, é que uma parte significativa da letalidade decorre de ações das polícias. Não é exagero dizer que as polícias no Brasil se encontram entre as que mais matam e morrem no mundo. Dados divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 490 policiais tiveram mortes violentas no ano de 2013. No período de 5 anos (2009-2013) a soma é de 1.770 policiais vitimados. Cerca de 75,3 foram mortos fora do horário de serviço. No mesmo período, as polícias brasileiras mataram em serviço – em nome do Estado, ou seja, de cada um de nós – 11.197 pessoas, o equivalente ao que as polícias dos EUA mataram em 30 anos.

Esse quadro é o resultado mais acabado do fracasso de uma política de segurança que estabeleceu a guerra como paradigma de ação, onde os inimigos são, em grande medida, os jovens das favelas e das periferias de nossas cidades, em grande maioria negros. Enquanto a segurança pública e os profissionais que atuam nessa área, inclusive e especialmente os policias, não forem reconhecidos como uma prioridade do Estado na defesa e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas, continuaremos a conviver com esse estado de verdadeira epidemia de homicídios.

O MAIS REVOLTANTE É SABER QUE ESSA PRÁTICA DA POLÍCIA NÃO É NOVIDADE PARA NINGUÉM E, NO ENTANTO, AS AUTORIDADES FALHARAM EM ADOTAR AS MEDIDAS PARA ACABAR COM A ALTA LETALIDADE DA POLÍCIA E COM AS EXECUÇÕES

Há poucos meses, a Anistia Internacional lançou o relatório “Você matou meu filho – Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro”. A pesquisa indica que nos últimos cinco anos, os autos de resistência representaram em média 16% do total de homicídios cometidos na capital fluminense. Em 2012 os homicídios decorrentes de ações de policiais em serviço chegaram a representar cerca de 20% do total de homicídios. Em dez anos, entre 2005 e 2014, a polícia matou 8.466 pessoas durante operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, sendo 5.132 apenas na capital fluminense. Em 2014, foram 580 vítimas, 244 na capital. Um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior. E no ano de 2015 a tendência de aumento persiste. Esses números nos mostram que cerca de 16% do total de homicídios na cidade do Rio foram cometidos por policiais em serviço. Essa instituição que deveria garantir o direito à segurança pública para todos tem sido a responsável por uma parcela significativa do total de homicídios. O mais revoltante é saber que essa prática da polícia não é novidade para ninguém e, no entanto, as autoridades falharam em adotar as medidas para acabar com a alta letalidade da polícia e com as execuções.

Por isso que, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), não devemos temer o reconhecimento de que estamos à beira de um abismo que nos leva em direção ao estado de exceção e de barbárie. E se não formos capazes de mobilizar o melhor de nós, as forças mais criativas e potentes da sociedade brasileira, em especial aquela representada pelos movimentos culturais e de reivindicação por justiça organizados pelos jovens das periferias e favelas de nossas cidades, todos sairemos perdendo: o sistema de justiça, que não dá conta, a polícia que está em guerra contra a sociedade, o chamado “cidadão de bem”, brutalizado pelo medo, a sociedade, que admite e alimenta a vingança em vez da justiça. Perdemos, acima de tudo, a nossa própria humanidade comum.  É hora também de dizer não ao racismo que naturalizou essa violência.

O fim trágico da vida desses jovens vem acompanhado da anulação simbólica de suas histórias, a dor das famílias e dos amigos ignorada, sonhos e trajetórias de vidas suprimidos. Isso ocorre devido à naturalização da violência e a um grau assustador de complacência em relação a essa tragédia. É como se estivéssemos dizendo, como sociedade e governo, que o destino deles já estava traçado. Estavam destinados à tragédia e à morte precoce, violenta, porque nasceram no lugar errado, na classe social errada e com a cor da pele errada, em um país onde o racismo faz parte do processo de socialização e do modo de estruturação do poder na sociedade.

São jovens submetidos constantemente a um processo que os transforma em ameaça, os desumaniza, viram “delinquentes”, “traficantes”, “marginais” ou, às vezes, nem isso, apenas “vítimas” de um contexto de violência e discriminação em relação ao qual a sociedade prefere virar as costas e olhar para o outro lado, com raras exceções.

É preciso quebrar esse padrão de violência e indiferença e compreender que o país está perdendo o melhor da sua juventude. Esses meninos não estavam destinados a morte violenta, mas sim a serem médicos, artistas, engenheiros, professores, filhos e pais, avôs e presidentes da República. E para isso a cultura é o principal instrumento para romper a invisibilidade e reconhecer a potência criativa, de vida, da juventude negra. O novo, a mudança, precisa ser imaginado antes de se tornar realidade.

Atila Roque é historiador e diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.

Fonte: Segurança pública, racismo e a construção dos sujeitos ‘matáveis’ no Brasil

A fabricação do medo: leis antiterror e a ameaça à democracia

A legislação de combate ao terror aprovada no Congresso brasileiro reflete a onda de insensatez que vem acometendo as democracias ocidentais

A aprovação pelo Congresso de legislação voltada para o combate ao terror requer uma reflexão cuidadosa sobre a aceitação de riscos de retrocesso do estado de direito democrático em nome de prevenir riscos reais e imaginários de supostas ameaças terroristas no Brasil, especialmente durante as Olimpíadas que se realizam em alguns meses. O açodamento na tramitação de legislação de tamanho impacto na vida das pessoas e a baixa discussão na sociedade sobre suas possíveis implicações preocupam e deveriam suscitar cuidadosa consideração da Presidenta da República, antes de seguir adiante com a sanção da lei.

O Projeto de Lei 2016/15 aprovado no dia 24/02 é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação de terrorismo, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de Justiça. O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira, o que indica que não haveria necessidade de um novo projeto de lei. O mais grave é que dá margem para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

A ressalva que visa proteger movimentos sociais, sindicatos e manifestações não é garantia de que a lei antiterrorismo não será usada contra esses grupos. Na atual conjuntura brasileira em que leis totalmente inadequadas ao contexto de protestos (como a Lei de Segurança Nacional e a Lei 12.850/2013 sobre organizações criminosas) já foram usadas na tentativa de criminalizar manifestantes em protestos desde 2013, é muito grave a aprovação de um projeto de lei “antiterror” que poderá aprofundar ainda mais o contexto de criminalização do protesto em geral.

A Anistia Internacional documentou alguns desses casos nos documentos“Eles usam uma estratégia de medo” e“Balanço geral dos protestos na Copa 2014”. A organização destaca ainda que a aprovação do PL 2016/15 transforma o que foi apontado como risco de grave retrocesso no relatório global “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/16”, lançado em 23/02, em uma triste realidade. A Anistia e outras organizações nacionais e internacionais que lutam por direitos estão em campanha (Greenpeace, Conectas, Artigo 19) para que o projeto seja parcial ou integralmente rejeitado pela Presidência. Não podemos esquecer que a adoção ao longo da história recente de legislações de exceção, em diferentes países, sempre serviram as ditaduras e regimes autoritários de diferentes matizes. As razões alegadas variam em torno da necessidade de combater atividades supostamente subversivas ou proteção da segurança nacional, ou seja, dizendo de maneira mais direta, com o objetivo de criar justificativas legais para reprimir o dissenso e a oposição ao regime.

Essas legislações, de maneira geral, promovem restrições à liberdade de expressão e de manifestação, e, com frequência, servem de cobertura para que as forças de segurança façam o uso da violência, da tortura, das prisões arbitrárias e dos desaparecimentos forçados como formas de controle social. Foi o que vimos acontecer, no Brasil, durante a vigência do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura civil militar de 1964 (1964-1985).

O processo de construção do estado de direito e da democracia, no Brasil e em outros países do mundo, em grande medida se constituiu em um esforço de superação e eliminação dessas legislações de exceção dos nossos regimes legais. As heranças e permanências desses períodos continuam a corromper o estado de direito democrático no Brasil, como é o caso  do uso da tortura e das execuções extrajudiciais no cotidiano do sistema de justiça criminal e segurança pública.

Por tudo isso não podemos deixar de considerar um retrocesso grave que tenha sido levado à sanção da Presidenta da República uma Lei Antiterrorismo que vai abrir uma janela perigosa para o exercício do arbítrio. O argumento de que precisamos de uma legislação que ofereça proteção aos perigos do terrorismo não se sustenta, nem garante qualquer eficácia na prevenção de qualquer atividade política criminosa que por ventura esteja ameaçando, por exemplo, os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Terrorismo e atividades criminosas internacionais se combatem com inteligência, cooperação internacional, enfrentamento das injustiças que minam a legitimidade de governos e alimentam os fundamentalismos e as intolerâncias. O marco legal existente no Brasil já é mais do que suficiente para lidar com os aspectos jurídicos desses desafios. O mesmo não podemos dizer da sua implementação e do conjunto das políticas públicas, em particular as de segurança, marcadas por improvisos, demagogia e ausência de uma visão de longo prazo.

A RESSALVA QUE VISA PROTEGER MOVIMENTOS SOCIAIS, SINDICATOS E MANIFESTAÇÕES NÃO É GARANTIA DE QUE A LEI ANTITERRORISMO NÃO SERÁ USADA CONTRA ESSES GRUPOS

É verdade que não estamos sozinhos nesse acolhimento da insensatez. Essa é uma onda que vem crescendo, nas democracias ocidentais, desde os terríveis ataques às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, em setembro de 2011. O “Ato Patriótico” (Patriot Act) aprovado nos EUA no mesmo ano dos atentados, os memorandos secretos autorizando o uso de tortura do governo Bush, as missões de sequestro de suspeitos no exterior, levados para prisões secretas da CIA em território estrangeiros e depois extraditados para Guantánamo, a violação da privacidade e o sistema de vigilância massiva reveladas por Edward Snowden foram capítulos inaugurais do que se denominou cinematograficamente de “Guerra ao Terror”.

Inauguramos assim um período em que a arquitetura legal internacional duramente construída ao longo de quase 100 anos – que buscou, entre outras coisas, responder aos desafios humanitários de duas guerras mundiais –  e estabeleceu os tênues limites entre a guerra e a barbárie, vem sofrendo um ataque sem precedentes . As violações sistemáticas dos princípios da guerra estabelecidos pela Convenção de Genebra e demais legislações internacionais e nacionais, os episódios das prisões secretas, torturas, assassinatos seletivos e desaparecimentos forçados com o beneplácito dos governos que até então se apresentavam como campões da democracia e da defesa dos direitos humanos, com destaque para os EUA e o Reino Unido, significaram um mergulho em um período de trevas do qual ainda não saímos, embora suas consequências se fazem cada vez mais claras e a crítica internacional cada vez mais forte, diante dos resultados desastrosos dessa estratégia.

Em grande medida, essa legislação que vem sendo formatada como “antiterror” se sustenta no que especialistas passaram a denominar como um processo de “fabricação do medo” (manufacturing fear), ou seja, a manipulação planejada de legítimos sentimentos de insegurança para que sirvam a justificativas para a suspensão ou a criação de situações de exceção de direitos fundamentais em nome da necessidade de enfrentar um inimigo difuso e mal definido que muitas vezes se materializa naqueles que, devido a preconceitos e discriminações de todos os tipos, encarnam historicamente os “suspeitos de sempre”. Hoje temos visto esse argumento se direcionar, em primeiro lugar, contra as comunidades de origem árabe e muçulmanas, mas também contra todos aqueles que levantam suas vozes para questionar os poderes constituídos e desafiar os governos.

Em seu mais recente informe mundial, lançado em fevereiro de 2016, a Anistia Internacional documentou quantos governos desrespeitaram a legislação internacional em 2015 nos seus contextos nacionais: mais de 98 Estados realizaram torturas ou maus-tratos e 30 ou mais países obrigaram refugiados a retornarem a países onde estariam em perigo. Em pelo menos 18 países, os governos ou grupos armados cometeram crimes de guerra e outras violações das “leis da guerra”. O informe também alerta sobre uma tendência preocupante entre governos que cada vez mais alvejam e atacam ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham na defesa aos direitos humanos. Isso aconteceu em parte devido à reação de muitos governos às supostas ameaças à segurança nacional. Nas palavras do Secretário Internacional da Anistia, na introdução ao informe, “A reação equivocada de muitos governos a ameaças à segurança nacional tem causado a repressão da sociedade civil, do direito à privacidade e da liberdade de expressão; assim como um esforço intencional de desprestigiar os direitos humanos, rotulando-os como uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e aos ‘valores nacionais’. Os governos chegaram a infringir suas próprias leis desse modo” (Salil Shetty, Secretário Geral da Anistia Internacional).

Diante desse quadro, o Brasil deveria evitar ceder à tentação das respostas fáceis e demagógicas, com o objetivo de responder a uma expectativa internacional cada vez mais contestada de endurecimento de legislações de exceção voltadas ao “combate ao terrorismo”, especialmente diante de um contexto nacional em que os desafios na área de segurança pública se encontram em um nível bem mais terreno e trágico, com os patamares de violência e homicídios, por exemplo, batendo recordes mundiais, sem que o Estado seja capaz de oferecer uma resposta minimamente eficaz. Pelo contrário, a cada dia que passa, os agentes das forças de segurança e os órgãos que deveriam garantir os direitos atuam de maneira cada vez mais seletiva e, com frequência, fazem parte do problema e não da solução.