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Rio 2016, a militarização como legado

(Publicado originalmente no HuffPost Brasil: 09/08/2016 20:23 BRT)

Tendo sido dada a largada dos Jogos Olímpicos de 2016, com todos agora concentrados na indiscutível beleza da festa de abertura e na celebração diária das competições, cabe perguntar: o que ganhamos com a realização no Brasil do principal evento mundial do esporte como força promotora da solidariedade, cooperação e paz? E, principalmente, o que aconteceu com a promessa de uma legado de segurança mais fortalecida e focada na garantia de direitos para todas as pessoas?

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Foto Atila Roque

Nas últimas semanas que antecederam o início dos jogos, fomos expostos diariamente aos ensaios das forças de segurança para reagir a situações de ameaças que podiam atingir a família Olímpica que desembarcou no Rio de Janeiro. Nos locais de grande atração turística ou visibilidade, a opção foi mesmo a ostentação da força militar como sinônimo de segurança.

Mais uma vez assistimos ao desfile temerário nas ruas da cidade de tropas pesadamente armadas com fuzis automáticos e outros equipamentos de guerra.

Essa coreografia já nos foi apresentada durante a Copa e outros megaeventos ocorridos na cidade, mas desta vez a escala supera experiências anteriores. Só nos resta esperar que não precisem entrar em ação.

Sabemos, das experiências nas favelas e outras comunidades das periferias — cenários permanentes de operações de guerra por parte da polícia — que os resultados deixam com muita frequência a violação dos direitos dos moradores e vítimas letais pelo caminho.

Evidente que não podemos de maneira alguma subestimar os riscos de ataques terroristas ou outras formas de violência sectária contra atletas e visitantes durante as Olimpíadas.

Sabemos, infelizmente, que o medo e a insegurança passaram a fazer parte do novo normal e que devemos, como País, estar preparados para lidar com essa realidade. Mas isso precisa ser realizado sem a violação dos princípios fundamentais do Estado de Direito e com respeito pleno aos direitos humanos.

No entanto, constatamos o abandono quase que completo da promessa de 10 anos atrás quando se anunciou uma importante virada na segurança pública com a implantação das primeiras unidades de polícia pacificadora, as agora bem conhecidas pela sigla UPPs. Acabaram sendo tragadas pela lógica dominante do confronto e da guerra. Faltou continuidade, integração e apoio efetivo do conjunto do governo.

A essa altura é possível dizer que perdemos a oportunidade de reestruturar a área de segurança pública e constatamos a reiteração da militarização, criminalização das favelas e outras comunidades periféricas. As operações de guerra contra o tráfico, levadas a cabo pelas forças policiais do Estado a um ritmo quase diário ao longo dos últimos meses, vêm deixando um legado de morte, dor e horror.

As UPPs se tornaram ilhas isoladas de uma experiência de proximidade que não tinha como sobreviver sem que a onda de mudança atingisse o conjunto das polícias e contasse com apoio efetivo dos demais poderes, em particular o Executivo e o Judiciário. Acabaram se tornando o que o vício do vocabulário da guerra anunciou desde o início: unidades de ocupação militar de um suposto território inimigo, onde os direitos podem ser suspensos e a polícia não distingue ninguém, onde aos olhos do Estado, representado quase sempre apenas pela polícia, ninguém é cidadão.

Podemos dizer, sem medo de exagero, que o Estado declarou uma verdadeira guerra às favelas, em particular aos jovens negros. Os alertas de especialistas, a mobilização de moradores e famílias de vítimas, a grita nacional e internacional das organizações de direitos humanos e nem mesmo as ocasionais reclamações por falta de recursos e apoio do próprio secretário de segurança do estado do Rio de Janeiro foram capazes de produzir uma priorização efetiva da área de segurança pública como política de Estado.

Nunca é demais dizer que segurança pública não pode ser tratada, simplesmente, como um problema apenas da polícia.

Como consequência nos deparamos com mais do mesmo, o reforço dos estereótipos e a autorização tácita para que o policial exerça, sem medo de punição, a força letal. A inoperância da da Justiça em punir violações de direito cometidas por policiais e a inoperância do Ministério Público no cumprimento de seu dever constitucional de controle externo da atividade policial reforçam o quadro de impunidade.

Os dados recentes, coletados a partir da escolha da cidade como sede da Olimpíada de 2016, não deixam dúvida que a decisão tomada foi responder a uma legítima demanda por mais segurança da sociedade com a criminalização e militarização de áreas inteiras da cidade, com o silêncio quase completo de boa parte da mídia, com poucas exceções.

Desde 2009, quando o Rio se tornou a cidade-sede dos Jogos Olímpicos, a polícia matou mais de 2.600 pessoas na cidade, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A cada cinco homicídios cometidos no Rio de Janeiro, um foi resultado da ação policial. Cerca de 20% do total de homicídios é causado pela polícia. Esses dados chocantes parecem não arranhar a consciência do cidadão ou das autoridades.

Se observarmos o que aconteceu nos últimos meses, vemos o aceleramento chocante da letalidade policial. Em apenas três meses, entre abril e junho de 2016, comparado ao mesmo período de 2015, foi registrado um aumento percentual de 103% no número de mortes decorrentes de ações policiais, na cidade do Rio de Janeiro. Foi um crescendo de 35 pessoas em abril, 40 em maio e 49 em junho, totalizando 124 mortes nas mãos de policiais em apenas 90 dias, mais de uma morte por dia. A maioria absoluta foram de jovens negros moradores de favelas e periferias onde o aumento das rotina de operações policiais teve como resultado direto o aumento das mortes.

Importante destacar que estamos falando apenas das situações em que os policiais matam em serviço e em situações relatadas por eles como legítimas, o que frequentemente se revela como falso e, efetivamente, resultado de execuções sumárias. O preço pago pelos policiais também não é pequeno, com o registro de mais de quase 50 policiais assassinados até meados de junho, a maior parte fora de serviço, apenas em 2016.

Ninguém ganha com essa guerra, e o preço mais alto vem sendo pago pelas comunidades vítimas de ações indiscriminadas de guerra com baixa eficácia no controle efetivo do crime organizado.

A promessa de uma política de segurança voltada para a garantia do direito de todas as pessoas a uma vida pacífica se transformou no pesadelo de uma maior militarização do modo de ação da polícia, que transformou as favelas e os seus moradores em alvos preferencias de uma guerra irracional em que o maior derrotado é o Estado de direito.

Olimpíada é aprofundamento do modelo militarizado de segurança

Entrevista Carta Capital – Atila Roque

Para diretor da Anistia Internacional, aumento da violência do Estado mostra que a sociedade dá carta branca à guerra contra jovens nas favelas
por Marsílea Gombata — publicado 03/08/2016 16h09, última modificação 04/08/2016 12h54
Marcelo Horn/ GERJ
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Treinamento de policiais militares para a implantação da UPP em Nova Brasília, comunidade do Rio

O aumento de 103% no número de mortes causadas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro de abril a junho, em comparação ao mesmo período de 2015, é um indicativo preocupante. Os números trazidos pela Anistia Internacional, com base em pesquisa do Instituto de Segurança Pública estadual, mostram que o maior legado dos Jogos Olímpicos, envoltos em polêmicas, falta de planejamento e violações de direitos humanos, é “o aprofundamento de um modelo militarizado de segurança pública”.

O diagnóstico é do diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque. Em entrevista aCartaCapital, ele lembra que a polícia matou 35 pessoas em abril, 40 em maio e 49 em junho no Rio, totalizando 124 vítimas em 90 dias. Um padrão que parece repetir o cenário de Copa do Mundo, quando se verificou um aumento de 40% do número de homicídios cometidos pela polícia.

Roque observa, no entanto, tentativas de implantar uma ação menos ostensiva e mais incorporada a um conjunto de outras políticas públicas fracassadas, que hoje vitimam não apenas a habitual população jovem e negra das favelas, como toda a sociedade. “O projeto das UPPs, por exemplo, foi tragado pela lógica tradicional do confronto, e elas se tornaram ilhas isoladas no âmbito de uma corporação que não foi capaz de internalizar uma nova cultura”, diz.

“Hoje os maiores prejudicados são as comunidades afetadas pela ação do Estado, mas também o policial cuja identidade é vinculada a uma politica violadora de direitos, e a sociedade, que admite a barbárie e aceita que há pessoas matáveis, alguns mais descartáveis que outros. É um jogo onde todo mundo perde.”

Leia os principais trechos da entrevista:

CartaCapital – A cidade do Rio de Janeiro registrou um aumento expressivo no número de mortes causadas pela polícia entre abril e junho de 2016. Foram 124 mortes no período, o que representa mais de uma por dia. A que se deve esse crescimento da violência praticada pelo Estado e de que maneira esses números podem ser relacionados aos Jogos Olímpicos?

Átila Roque – Infelizmente, a resposta é simples: existe uma relação direta entre o aumento das operações policiais e os megaeventos esportivos nos últimos dez anos no Rio. Esse é o grande déficit em relação ao legado da Olimpíada e de outros eventos desse porte na cidade.

O principal legado dos Jogos Olímpicos será o aprofundamento do modelo militarizado de segurança pública, focado em uma ideia de guerra ao crime e combate ao tráfico.

Esse modelo reforça o que o Brasil tem de pior no que diz respeito ao modelo de policiamento. Ao não ser revisto, como era a promessa para os Jogos, ele acaba aprofundando o número de mortes.

Nos meses que antecedem esses grandes eventos, a única resposta no campo da segurança pública oferecida pelo poder público é mais do mesmo, ou seja, guerra. Significa aumentar o número de operações policiais nos territórios de favelas e periferias e focar a repressão em um certo perfil de pessoa: jovem, negro e residente da favela.

Esse é um modelo que historicamente resulta em morte, no aumento das chamadas execuções extrajudiciais, quando um agente do Estado mata um suspeito sem nenhuma razão, fazendo uso abusivo da força letal.

Exército nas ruas do Rio
Forças Armadas durante operação especial para os Jogos Olímpicos Rio 2016

CC – Qual o resultado disso?

AR – Quando você aumenta esse mais do mesmo, o número de operações militarizadas nos territórios de periferia traz o resultado que estamos vendo: entre abril e junho deste ano tivemos um aumento de mais de 103% no número de homicídios cometidos pelas mãos da polícia, quando se compara com 2015.

Em abril, a polícia matou 35 pessoas na cidade do Rio, 40 em maio e 49 em junho. Esse padrão repete o que aconteceu em 2014, durante a Copa do Mundo, quando verificamos um aumento de 40% do numero de homicídios cometidos pela polícia.

O fato de o Estado se concentrar em dar uma resposta meramente repressiva e demagógica à preocupação legítima da sociedade por mais segurança resulta na criminalização de áreas inteiras da cidade, que são tratadas como territórios inimigos, um aumento das mortes dos residentes jovens e de policiais que morrem em confronto, e operações que têm um grau muito baixo de eficiência.

Um caminho que não oferece nenhuma eficácia no combate efetivo ao crime organizado nem à violência, quando a resposta deve ser uma política de segurança que combine inteligência e uso gradual da força em vez de, simplesmente, a clássica resposta das operações militares repressivas.

CC – Qual seria a política de segurança pública ideal?

AR – Uma política de segurança focada na inteligência abrange um universo muito mais amplo, usa a força letal em última instância, como derradeiro recurso para a defesa da vida do policial ou de outra pessoa. Mas hoje temos uma resposta genérica, não focada, que leva à criminalização de territórios inteiros e uso da força excessiva por conta das operações, incursões altamente militarizadas com armamento de guerra em áreas densamente povoadas, como se fizessem varredura em uma terra arrasada.

Isso não traz outro cenário se não a produção de mais mortes desnecessárias e baixíssima eficácia do ponto de vista do combate ao crime.

átila

Para Roque, polícia precisava de mais inteligência para ancorar suas operações (Foto: AF Rodrigues)

CC – Com a Olímpiada deste ano o Rio tinha a oportunidade de melhorar suas instituições e política de segurança pública, mas acabou perdendo-a?

AR – Oportunidade sempre tivemos. O Rio de Janeiro é um estado rico, com recursos e inteligência na área.

Temos um acúmulo importante de estudos e pesquisas capazes de mostrar com bastante rigor como essa política de confronto e guerra não obtém resultados efetivos na questão da segurança e só leva a um aumento dos mortos.

Tivemos, inclusive, ao longo dos últimos dez anos, tentativas de reverter essa lógica dentro da própria polícia.

A ideia original que inspirou as UPPs, por exemplo, de uma polícia de proximidade, mais comunitária e apoiada pelo trabalho de inteligência, além de outras políticas públicas, buscava romper com a lógica do confronto.

O objetivo principal não era a guerra, mas a presença do Estado naquela comunidade que ia além da polícia. O projeto das UPPs, por exemplo, foi tragado pela lógica tradicional do confronto, e elas se tornaram ilhas isoladas no âmbito de uma corporação que não foi capaz de internalizar uma nova cultura.

Segurança pública não é um problema somente da polícia, e precisa ser um problema do Estado. É preciso cuidar disso com o mesmo carinho e dedicação com que deveria se cuidar da saúde e educação, com foco em politicas integradas para desenvolvimento social e respeito ao cidadão.

CC – De que maneira o fracasso das UPPs contribuiu para o agravamento desse quadro?

AR – A falência do modelo é parte de um quadro mais amplo de falta de priorização da reforma efetiva e verdadeira de uma doutrina de segurança pública do Estado como um todo. Não se trata apenas da polícia, mas um conjunto das instituições tendo o Estado firmando um pacto a favor da segurança que garanta direitos e não os viole.

Mas é preciso vontade politica e apoio para implementar um conjunto de medidas que permita à polícia atuar de certa maneira, além da criação de instrumentos de valorização para esse novo modo de atuar. O policial precisa sentir que tem incentivo para agir de outra maneira e tem de ser valorizado por isso. Ao mesmo tempo, são necessários instrumentos de transparência e de controle externo à polícia.

Hoje existe uma enorme sombra de dúvida sobre essas ações, o que no limite prejudica a própria força de segurança. Hoje os maiores prejudicados são as comunidades afetadas pela ação do Estado, mas também o policial cuja identidade é vinculada a uma politica violadora de direitos e a sociedade, que admite a barbárie e aceita que há pessoas matáveis, alguns mais descartáveis que outros. É um jogo onde todo mundo perde.

CC – O cenário que vemos hoje é uma repetição do que viveu o Rio na Copa do Mundo em 2014 ou mesmo nos Jogos Panamericanos de 2007?

AR – O alerta que fizemos no início do ano, de que as Olimpíadas e megaeventos esportivos aumentavam muito o risco de violação de direitos humanos no campo da segurança pública, acabou se confirmando.

Estamos de novo vendo a repetição do que ocorreu na Copa e no Pan, quando as favelas experimentaram a presença da Força Nacional e dos militares. A memoria é curta, mas o Pan produziu uma das maiores chacinas recentes do Rio. A Chacina do Pan resultou em 19 mortos no Alemão. E investigações posteriores mostraram que a maior parte deles foram vítimas de execuções sumárias.

Desde então o que vemos com a proximidade desses eventos esportivos é o uso desproporcional da força e do aprofundamento desse modelo falido do policiamento orientado apenas para a repressão, combate e guerra.

Esses policiais atuam em nosso nome, têm o monopólio da força. Não é admissível que a gente conviva com tanta conformidade em relação a números tão absurdos, como o de que nos últimos três meses a polícia matou mais de uma pessoa por dia no Rio, e isso nem sequer é objeto de investigação.

Por muito menos, nos Estados Unidos as pessoas vão às ruas protestar. Já passou da hora de o Estado brasileiro e de a sociedade se envergonharem por ter em suas mãos tanto sangue de vítimas da violência. Nós, enquanto sociedade, estamos dando carta branca a uma política de guerra às populações jovens e negras da favela.