“Pontes para superar a desigualdade”

“O que a gente precisa é construir pontes para superar a desigualdade”

O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirma que já passou da hora de buscar um pacto contra a violência e alerta para o retrocesso na conquista dos direitos

Atila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil (Foto: AF Rodrigues/Divulgação)ATILA ROQUE, DIRETOR DA ANISTIA INTERNACIONAL NO BRASIL (FOTO: AF RODRIGUES/DIVULGAÇÃO)

Ao falar sobre direitos humanos, uma das pedras fundamentais da Anistia Internacional, Atila Roque relembra o comentário do jurista Oscar Vilhena Vieira. “Nós estamos vivendo no Brasil recente uma revolução tocquevilleana, que é a revolução da igualdade”, diz. A expressão vem do autor francês Alexis de Tocqueville, cujo livro “A Democracia na América” apontava a “onda irresistível da igualdade” vivida pelos Estados Unidos no século XIX, que iria mudar radicalmente o cenário da sociedade americana. Roque, que é diretor executivo da Anistia no Brasil, enxerga os mesmos paralelos. “Uma vez que você cria o desejo de ter direitos, você pode até retirar esses direitos, mas não vai retirar o desejo. A ideia da igualdade está dada”.

Aos 56 anos (ele completa 57 em novembro), Atila Roque tem sido uma das principais vozes no combate à violência, no abuso contra os direitos humanos. O envolvimento em causas sociais vem de longa data, desde o primeiro emprego no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que abraçou a causa da reforma agrária, passando pelo ActionAid International USA em Washington e pelo Social Watch, até seu próximo desafio. A partir de 9 de janeiro de 2017, Atila Roque será o diretor da Fundação Ford no Brasil, que combate a desigualdade econômica, política e social.

À frente da Anistia Internacional Brasil, Atila chamou atenção na semana passada para a “oportunidade perdida” nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Um documento da organização apontou o aumento no número de homicídios antes da Olimpíada, um cenário muito semelhante ao ocorrido antes da Copa do Mundo em 2014. “Grandes eventos como Olimpíada e Copa seriam grandes oportunidades para aproveitar toda a mobilização de energia, recursos, vontade e fazer as reformas importantes nas áreas críticas”, defende. Segundo ele, a chamada área de segurança do Rio é um local de “promoção de desigualdade e violação de direitos”. No documento apresentado a cidade como candidata a sede dos Jogos, havia a citação ao legado de uma segurança cidadã – voltada para a promoção da paz. “O que nós vimos foi quase uma declaração de guerra às favelas, vimos isso acontecer na Copa e voltamos a ver acontecer na Olimpíada, e resultou num verdadeiro banho de sangue em muitas regiões da cidade. Só que isso ficou mascarado pela força tremenda da propaganda, que só queria apresentar a cidade olímpica como um evento de beleza, enquanto que por detrás nós vimos um aumento significativo no número de pessoas mortas pela polícia”.

Essa divisão no país entre aqueles que têm algo e os que têm muito pouco também se traduz em direitos. Mas é possível que uma onda jovem possa mudar o país e seu abismo de desigualdades. Para Atila Roque, a chegada dos movimentos jovens é vista com otimismo para que o país não passe por um retrocesso. “O risco de se perder algumas das conquistas está sempre presente porque como tudo na sociedade, ele mexe com privilégios”, diz.

O Brasil está pronto para combater a violação aos direitos humanos? O que nos falta?
Eu acredito que as sociedades humanas estão sempre prontas para abraçar valores de defesa à vida e garantia à segurança dos direitos de todas as pessoas. É um princípio fundamental do próprio ideário dos direitos humanos: todos somos iguais. Agora, quando você aterrissa na vida real, tem que reconhecer que cada sociedade traz em sua formação fatores que favorecem ou dificultam a agenda dos direitos humanos. No Brasil, tivemos historicamente duas situações que marcaram profundamente o desenho institucional, econômico, político e social do país. Estou falando da escravidão e da concentração de terra na mão de poucos. Quando veio a liberação dos escravos, com a abolição em 1888, isso aconteceu sem a distribuição de terra e de riqueza. A nossa sociedade ficou profundamente marcada pela desigualdade.

Os escravos ganharam a liberdade, mas não as condições para que estivessem em um patamar semelhante aos outros.
Exato. A desigualdade é parte constituinte do DNA nacional. A fundação do Brasil como Estado-nação está ancorada na desigualdade, na violência (porque para instaurar essa desigualdade o Estado teve que fazer uso cotidiano da violência) e na discriminação, em particular do racismo contra os negros. E esses fatores não são periféricos, são estruturantes.

Mas isso não quer dizer que porque eles estão na raiz da formação histórica do país que nós não possamos mudar isso, correto?
Quando você olha para o Brasil, nós partimos de um patamar difícil, há um déficit histórico estrutural de direitos, uma vez que o nosso ponto inicial é a desigualdade, a violência e o racismo. É com esses princípios que a gente tem de lidar para não achar que vai resolver tudo como um passe de mágica. Para te responder eu diria a você: nós somos, sim, vocacionados, nós temos todas as chances como país, temos todos os talentos e o conhecimento para superar essa situação de déficit estrutural de direitos. Esse é meu lado otimista. Pensando nos últimos 40, 50 anos, nós demos passos importantes na direção da superação desses problemas. Passamos pela ditadura, tivemos o processo de transição da ditadura à democracia. E ainda que no campo da segurança pública e da violência não há muito a celebrar, em outras áreas a gente pode dizer que hoje o Brasil está muito melhor equipado para afirmar os direitos do que estava há quatro décadas. A própria Constituição brasileira de 1988 foi capaz e incorporar o marco dos direitos humanos na sua amplitude dos direitos econômicos, sociais, políticos, culturais, ambientais. Então, nessa transição difícil que vivemos como uma sociedade democrática, há algumas conquistas que vale celebrar. Dito isso, não significa que elas estão consolidadas para sempre. Sempre há o risco do retrocesso. O risco de se perder algumas das conquistas está sempre presente porque, como tudo na sociedade, ele mexe com privilégios.

De que maneira?
Para você fazer avançar a agenda dos direitos significa que alguns têm que ganhar direitos e outros têm que perder privilégios. Porque a desigualdade se sustenta na ideia de que uns merecem mais do que outros. É a cultura da desigualdade, que atribui direitos e deveres diferenciados.

E aí entramos na questão de que uns são mais ‘diferenciados’ do que outros…
Isso, entramos na questão da Revolução dos Bichos, do George Orwell, em que somos iguais, só que alguns são mais iguais do que outros. E é contra essa cultura que nós estamos nos insurgindo. Quando eu digo nós, eu falo de todos que têm o compromisso de defender os direitos humanos. E, nesse sentido, os últimos anos foram bem interessantes para o Brasil. Ainda que de maneira precária e muito preliminar, houve um avanço na agenda distributiva, ao levar adiante a ideia de que todos têm que ter acesso a uma renda mínima, um patamar mínimo de vida, ter acesso à universidade. Com isso você criou uma expectativa em parcelas enormes da sociedade que antes estavam excluídas de tudo, até do desejo de ter. Essas pessoas hoje têm a expectativa e a ideia de igualdade dentro delas. É dizer “Eu tenho direito a ter direito”. Isso é muito importante e é muito difícil retroceder a partir daí. Uma vez que você cria o desejo de ter direitos, você pode até retirar esses direitos, mas não vai retirar o desejo. O desejo está constituído, a ideia da igualdade está dada. Nós criamos o desejo e a expectativa da igualdade numa sociedade profundamente desigual, numa sociedade em que ainda vale o “Sabe com quem está falando?”, “Eu sou melhor do que você”, em que um entra pela porta de serviço, outro pela porta social. E aí quando você olha para as diferentes áreas das políticas públicas, isso aparece claramente. É o acesso à escola, a discussão sobre renda e tributação, em que as pessoas mais pobres acabam pagando mais imposto. É nessa sociedade que a agenda dos direitos humanos, a agenda por igualdade, está lutando para ampliar o seu espaço.

A Receita Federal liberou há alguns anos dados que apontavam essa discrepância de que o brasileiro que ganha menos, paga mais imposto.
Pensa o que é que é o sistema tributário brasileiro senão a reafirmação da desigualdade? Quanto mais pobre, mais proporcionalmente você paga de imposto. Quanto mais rico, quanto mais riqueza você tem, menos você paga. Inclusive em relação a transferência dessa riqueza. A taxação sobre herança é muito baixa. Esse é um tema central sobre reforma tributária que a gente não consegue sequer começar a discutir. Virou natural que os pobres paguem mais impostos. Boa parte do Estado é financiada pelos mais pobres, não é pelos mais ricos.

Só que nas discussões em vários grupos e nas redes sociais, o que se diz é o contrário. Já ouvi muita gente dizer “Estou pagando para as pessoas terem filhos”. É possível começar a mudar essa percepção?
Existe uma disponibilidade para mudar, ainda que se manifeste de forma desigual e distorcida. Apesar de o Brasil ser tão desigual, violento e discriminador, ao mesmo tempo você tem um país com muita condição de construção de laços de solidariedade, de compaixão e de empatia. O caminho está por um lado no campo da imaginação, da cultura e da educação, é você reforçar esses valores, reforçar a ideia de que todos somos iguais. Todos deveríamos ter acesso aos bens que garantam uma vida de qualidade. Isso é um lado. O outro é fortalecer a ideia do protagonismo, de que as pessoas sejam cada vez mais agentes ativos da construção de suas vidas. E aí me traz muita esperança olhar a vontade de participação das populações de periferia, da juventude das favelas, que têm chamado cada vez mais para si o direito de levar suas lutas e exigir seus direitos. A mesma coisa eu poderia dizer em relação à renovação do movimento de mulheres, com a incorporação de toda uma geração de meninas que ressignificaram a própria ideia do feminismo. Elas fizeram isso de uma maneira fantástica ao renovar sua mensagem, a capacidade de diálogo com setores mais amplos da sociedade, sem jogar fora o aprendizado e a experiência de suas mães e avós, as lutas históricas do feminismo. Essa movimentação incorpora as agendas recentes das mulheres negras, das mulheres trans, das prostitutas, com discussões que antes não apareciam com força no feminismo histórico. Acho que isso ajuda a trazer esperança de que, sim é possível avançar essa agenda da igualdade, o sentimento mais ou menos adormecido de solidariedade, a consciência de o meu direito nunca vai estar plenamente contemplado enquanto tiver uma pessoa ao meu lado, uma pessoa no mundo em que eu vivo, com seu direito violado. E no nosso país, ainda temos um déficit gigantesco quando se fala em direitos. Quando você olha para a agenda da violência, da segurança pública, dos homicídios, são áreas em que a distância a percorrer ainda é muito grande. São áreas muito duras, a resistência é muito maior e toca em preconceitos muito arraigados.

Olhando as pesquisas eleitorais, a questão da segurança sempre aparece no topo das aspirações dos eleitores. Tenho a impressão que existe um abismo enorme em relação ao que a população enxerga como segurança e o que os candidatos entendem e como pensam em cuidar dessa questão, se forem eleitos. O discurso do “bandido bom é bandido morto” tem se propagado nas campanhas e nas redes, sem o menor pudor.
É perfeitamente compreensível e legítimo que o tema da segurança apareça com tanta força nas pesquisas. A segurança é um anseio natural de todas as pessoas que estão no mundo. Todos querem ter a possibilidade de desenvolver o seu potencial, sem serem constrangidos por nenhum tipo de risco à vida, à sua integridade física e à sua possibilidade de viver em um determinado lugar de forma plena. Segurança é um direito fundamental – não importa onde você viva, a cor da sua pele ou a idade. O que acontece quando isso é apropriado pelo discurso político ou mesmo pelas políticas do Estado é que esse anseio legítimo é reduzido a uma questão de polícia. E ao ser reduzido a uma questão policial, ele acaba sendo submetido ao marco de como a polícia é tratada no Brasil. Ela é orientada para a repressão dos pobres, dos pretos, dos jovens da favela. É uma polícia altamente seletiva, militarizada e violenta, que acaba gerando mais insegurança. Esse encolhimento explica, em parte, a constante frustração que acomete as pessoas, que vivem entre querer mais segurança e não ter seu anseio reconhecido, e o discurso demagógico que oferece soluções simplistas e equivocadas que acabam agravando a insegurança. A resposta, para eles, é flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, armar a população, armar ainda mais a polícia, há até uma discussão para armar a Guarda Civil Municipal (GCM). Na verdade, esses exemplos todos são formas de agravar e não diminuir a violência. Nós deveríamos estar discutindo menos armas na mão da população. E refletir sobre o lugar da polícia e o uso da força. Ao focar em uma perspectiva militarizada, você deixa de lado todo o potencial de integração das diferentes instâncias do Estado, de uso inteligente da repressão, que não seja aumentando a violência.

Quais seriam as alternativas para mudar esse perfil militarizado e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança da população?
O policiamento ostensivo, em grande medida, poderia ser desarmado, desde que você fizesse um uso tecnológico e de unidades especializadas para aquelas situações raras em que o uso da força se faz necessário. Você precisa ter unidades de resposta rápida localizadas em algum dos pontos da cidade que, se convocadas, podem chegar em 5, 10 minutos ao local da ocorrência. Você não precisa ter todo mundo armado. Para quê? Para sacar e atirar no menino que rouba celular e sai correndo? Não adianta. O policial desarmado e treinado ao ver alguém roubando um celular, por exemplo, pode acionar pelo smartphone ou pelo rádio o outro policial desarmado que está na esquina seguinte, e que rapidamente poderá intervir. A arma na mão desse policial não vai ajudar em nada, só vai aumentar o risco para todos os envolvidos.

Há pouco você disse que a polícia é altamente seletiva. Nessa lógica militarizada, que se aplica nas UPPs e na periferia de São Paulo, podemos entender que na “guerra” contra a violência, a polícia tem um alvo?
A polícia adota uma lógica da guerra, do confronto e da eliminação de um suposto inimigo. Só que esse inimigo em geral tem perfil territorial, ele tem um perfil de cor, raça e de sexo. O que nós estamos dizendo é que algumas pessoas são matáveis.  Quem são essas pessoas: mais de 50% são jovens, e dentre esses, mais de 80% são negros e pardos. É uma tragédia. Pense nesse universo de mais de 30 mil jovens que morrem todos os anos, é como se nós derrubássemos um desses aviões que faz a ponte aérea Rio-São Paulo a cada dois dias – cheio de jovens. É isso que está acontecendo diante dos nossos olhos. E uma parte grande dessas mortes é causada por policiais.

No documento entregue pela Anistia às autoridades do Rio, os dados de homicídios levantados apontam que uma em cada cinco mortes envolveu policiais, não é isso?
No Rio de Janeiro, é isso. Um a cada cinco homicídios foi causado por policiais em serviço e em situações que foram consideradas legítimas. Na verdade, o número é maior do que isso.

Em São Paulo, aponta-se que os números de homicídios foram subestimados.
É uma questão fundamental, estamos falando da vida de uma parcela enorme da nossa juventude que está sendo desperdiçada de maneira bruta, gerando uma dor incomensurável em familiares, mães, irmãs e amigos. Comunidades inteiras estão vendo sua perspectiva de desenvolvimento local e promoção econômica comprometidos por essa violência. Então isso tudo deveria ser objeto não só de uma política de Estado de longo prazo, de promoção do desenvolvimento pessoal, é disso que a gente fala, a segurança vista como uma política pública integrada com outras políticas, não apenas uma questão de polícia e de guerra, mas mais do que isso, como uma questão emergencial porque é preciso interromper esse ciclo de morte. Nós precisamos de um plano, de um pacto nacional com metas de redução de homicídios. Isso é possível? Sim. A Colômbia é um exemplo. Num curto espaço de tempo, um país recortado por uma quantidade enorme de conflitos conseguiu se transformar ao tornar essa agenda uma prioridade do Estado. Mas é preciso querer. É preciso que a sociedade e o Estado acordem para essa realidade, já passou da hora.

A sociedade tem se mostrado muito indiferente às denúncias de violência?
Tudo isso que está acontecendo tem um grande grau de consentimento da sociedade. A sociedade está olhando para o outro lado. Uma vez eu me referi à questão como uma espécie de “epidemia de indiferença”. E quando digo sociedade, não é somente o cidadão comum, mas também as pessoas que têm influência na sociedade. Nós hoje estamos no patamar de quase 60 mil homicídios por ano. No Brasil, morre-se o mesmo tanto que se registrou em todos os anos da Guerra do Vietnã. E aí eu pergunto: mas como isso pode acontecer justamente nos 30 anos em que a gente mais avançou em conquistas sociais, redução do déficit de desigualdade, maior oferta em saúde e educação? Por que isso não escandaliza a sociedade? Por que isso não vira uma prioridade efetiva do Estado? Por que é que isso ainda não virou um pacto nacional pela redução dos homicídios? Nós tentamos em vários momentos, com governos diferentes, e agora de novo com o atual governo, sem sucesso. Isso não é prioridade. Prioridade é armar mais a polícia, aumentar o patamar da repressão. Essa é uma pergunta que toda a imprensa, todos os órgãos públicos, todas as pessoas de influência deveriam estar colocando em debate. Assim como, em um certo momento da história do país, fizemos essa pergunta em relação à fome. Não vamos esquecer que em meados da década de 1990, depois do Movimento Pró-Ético na Política, o Betinho de Souza, irmão do Henfil, fez a pergunta fundamental: “Por que as pessoas vão dormir todo dia com fome?” E aí se fez aquela belíssima movimentação nacional que acabou agendando o tema da fome e da miséria absoluta como prioridade nacional. E daí vieram todas as coisas que conhecemos, desde os projetos de Fernando Henrique, associando inclusão e educação, até o Fome Zero e o Bolsa Família dos governos Lula e Dilma. Mas foi preciso uma enorme mobilização da mídia e da sociedade para colocar a agenda de que ter 30 milhões de pessoas com fome não é admissível, vamos enfrentar isso. E nós temos a mesma situação com homicídios. Temos uma epidemia de homicídios e de indiferença.

Em um momento político como o que estamos atravessando, não corremos o risco de que essa discussão vá parar novamente no fim da fila?
Sim, na medida em que você adota uma perspectiva redutora de direitos, que foca em uma política social muito excludente e ajuste fiscal que não leva em conta o padrão desigual em relação a quem acessa serviço de bens e direitos. É muito preocupante e acho que isso vai gerar mobilização por parte de alguns setores brasileiros. E não está só se falando na redução de direitos, já está se implementando.

É quase como se nós estivéssemos em um daqueles jogos de tabuleiro, você volta três casas e avança uma…
Nós já voltamos algumas casas. A questão é saber em que momento e como a sociedade vai reagir e colocar essa discussão na agenda pública. Nós estamos vivendo um momento em que o Estado brasileiro tem um baixo padrão de legitimidade e representação. As pessoas não se reconhecem nele. Não se reconhecem no Congresso porque o Congresso hoje é composto fundamentalmente por uma população que não retrata aqueles que deveria representar. É um Congresso masculino, branco, de pessoas ricas. Temos um governo federal com baixa legitimidade, porque é um governo que não foi eleito. Ele se constituiu após o processo de impeachment, que é uma ruptura. E em situações como essa temos o momento ideal para o avanço das forças do atraso. É nessas horas que a vanguarda do atraso progride, vamos dizer assim, porque ela tem poder e encontra brechas, controla todos os recursos, sempre foi assim na história do Brasil. Ao tentar fazer retroceder aquele movimento pela igualdade, isso vai causar tensão.

E isso acaba se traduzindo que nos protestos aos quais estamos assistindo. Na sua visão, os governos têm feito uso da chamada força excessiva ao contrário do que dizem? Creio que em uma outra entrevista, você chegou a dizer que mesmo que os protestos fossem mais violentos, coisa que não está acontecendo, a reação do sistema de segurança ainda assim deveria ser diferente.
A polícia tem agido como um fator provocador da violência. Essa é a verdade, é isso que nós temos documentado e visto acontecer nos protestos. A polícia não atua como processo de pacificação, como fator garantidor da segurança de todos que querem protestar. Agora, mesmo naquela situação que eventualmente justificaria algum grau de repressão, para garantir o direito de todos a protestar, a polícia deveria fazer uso de forma gradual, cuidadosa e focalizada, muito ao contrário do que temos visto. A polícia parte do ponto de que aquele protesto tem que ser desmontado e já faz uso da força com o grau máximo. O famoso uso gradual da força é um conceito que parece ter sido riscado do manual das polícias no Brasil, em particular de São Paulo e no Rio de Janeiro.

Olhando para o lado positivo e pensando no protagonismo jovem que você citou há pouco, o que falta para que esse movimento ganhe uma escala realmente nacional e que, juntamente com instituições mais tradicionais, possa ajudar a reverter essa situação e dar espaço a uma nova maneira de ver as coisas, uma maneira diferente de pensar o Brasil?
Nós temos que fortalecer na sociedade a disposição para que essas vozes sejam ouvidas na sua diversidade. Isso vale para o Estado, mas vale também para a sociedade. Nós precisamos aprimorar nossas habilidades, como sociedade, como instituição, de escuta. O Congresso e o Estado, em grande medida, têm se feito de surdos a essas demandas e na sociedade, infelizmente, prolifera muitas vezes as falas autocentradas, pessoas que olham somente para o lugar onde vivem – sem escutar os demais. Isso acaba fortalecendo o preconceito, fundamentalismo, polarizações. O direito fundamental à fala, à manifestação, ao protesto, à liberdade de expressão são a base de um ambiente mais propício à escuta e, portanto, ao avanço de agendas e acordos. O que a gente precisa é construir pontes na sociedade em torno dos acordos básicos para superar a desigualdade, lutar juntos contra a violência, diminuir esse patamar absurdo de homicídios, garantir que todos os direitos das pessoas sejam ampliados e não reduzidos. Levantar as cortinas de fumaça que impedem as pessoas de olhar para o que realmente importa, como os 60 mil homicídios por ano. Mas para criar esses acordos que vão além das particularidades, é importante criar canais para que as pessoas possam falar e se escutar.

Ou seja, estamos falando de um país com mais direitos, talvez mais deveres, e certamente muito menos privilégios.
A ideia da cidadania é um compromisso de todos com todos. O meu direito está ligado ao direito da outra pessoa, portanto ele vem acompanhado de deveres. Não essa visão moralista de deveres, mas uma coisa mais lúdica. O meu destino está intrinsecamente ligado ao destino do outro. E o nosso destino como sociedade só vai avançar se a gente superar as desigualdades, a violência e o racismo.

 

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Rio 2016, a militarização como legado

(Publicado originalmente no HuffPost Brasil: 09/08/2016 20:23 BRT)

Tendo sido dada a largada dos Jogos Olímpicos de 2016, com todos agora concentrados na indiscutível beleza da festa de abertura e na celebração diária das competições, cabe perguntar: o que ganhamos com a realização no Brasil do principal evento mundial do esporte como força promotora da solidariedade, cooperação e paz? E, principalmente, o que aconteceu com a promessa de uma legado de segurança mais fortalecida e focada na garantia de direitos para todas as pessoas?

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Foto Atila Roque

Nas últimas semanas que antecederam o início dos jogos, fomos expostos diariamente aos ensaios das forças de segurança para reagir a situações de ameaças que podiam atingir a família Olímpica que desembarcou no Rio de Janeiro. Nos locais de grande atração turística ou visibilidade, a opção foi mesmo a ostentação da força militar como sinônimo de segurança.

Mais uma vez assistimos ao desfile temerário nas ruas da cidade de tropas pesadamente armadas com fuzis automáticos e outros equipamentos de guerra.

Essa coreografia já nos foi apresentada durante a Copa e outros megaeventos ocorridos na cidade, mas desta vez a escala supera experiências anteriores. Só nos resta esperar que não precisem entrar em ação.

Sabemos, das experiências nas favelas e outras comunidades das periferias — cenários permanentes de operações de guerra por parte da polícia — que os resultados deixam com muita frequência a violação dos direitos dos moradores e vítimas letais pelo caminho.

Evidente que não podemos de maneira alguma subestimar os riscos de ataques terroristas ou outras formas de violência sectária contra atletas e visitantes durante as Olimpíadas.

Sabemos, infelizmente, que o medo e a insegurança passaram a fazer parte do novo normal e que devemos, como País, estar preparados para lidar com essa realidade. Mas isso precisa ser realizado sem a violação dos princípios fundamentais do Estado de Direito e com respeito pleno aos direitos humanos.

No entanto, constatamos o abandono quase que completo da promessa de 10 anos atrás quando se anunciou uma importante virada na segurança pública com a implantação das primeiras unidades de polícia pacificadora, as agora bem conhecidas pela sigla UPPs. Acabaram sendo tragadas pela lógica dominante do confronto e da guerra. Faltou continuidade, integração e apoio efetivo do conjunto do governo.

A essa altura é possível dizer que perdemos a oportunidade de reestruturar a área de segurança pública e constatamos a reiteração da militarização, criminalização das favelas e outras comunidades periféricas. As operações de guerra contra o tráfico, levadas a cabo pelas forças policiais do Estado a um ritmo quase diário ao longo dos últimos meses, vêm deixando um legado de morte, dor e horror.

As UPPs se tornaram ilhas isoladas de uma experiência de proximidade que não tinha como sobreviver sem que a onda de mudança atingisse o conjunto das polícias e contasse com apoio efetivo dos demais poderes, em particular o Executivo e o Judiciário. Acabaram se tornando o que o vício do vocabulário da guerra anunciou desde o início: unidades de ocupação militar de um suposto território inimigo, onde os direitos podem ser suspensos e a polícia não distingue ninguém, onde aos olhos do Estado, representado quase sempre apenas pela polícia, ninguém é cidadão.

Podemos dizer, sem medo de exagero, que o Estado declarou uma verdadeira guerra às favelas, em particular aos jovens negros. Os alertas de especialistas, a mobilização de moradores e famílias de vítimas, a grita nacional e internacional das organizações de direitos humanos e nem mesmo as ocasionais reclamações por falta de recursos e apoio do próprio secretário de segurança do estado do Rio de Janeiro foram capazes de produzir uma priorização efetiva da área de segurança pública como política de Estado.

Nunca é demais dizer que segurança pública não pode ser tratada, simplesmente, como um problema apenas da polícia.

Como consequência nos deparamos com mais do mesmo, o reforço dos estereótipos e a autorização tácita para que o policial exerça, sem medo de punição, a força letal. A inoperância da da Justiça em punir violações de direito cometidas por policiais e a inoperância do Ministério Público no cumprimento de seu dever constitucional de controle externo da atividade policial reforçam o quadro de impunidade.

Os dados recentes, coletados a partir da escolha da cidade como sede da Olimpíada de 2016, não deixam dúvida que a decisão tomada foi responder a uma legítima demanda por mais segurança da sociedade com a criminalização e militarização de áreas inteiras da cidade, com o silêncio quase completo de boa parte da mídia, com poucas exceções.

Desde 2009, quando o Rio se tornou a cidade-sede dos Jogos Olímpicos, a polícia matou mais de 2.600 pessoas na cidade, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A cada cinco homicídios cometidos no Rio de Janeiro, um foi resultado da ação policial. Cerca de 20% do total de homicídios é causado pela polícia. Esses dados chocantes parecem não arranhar a consciência do cidadão ou das autoridades.

Se observarmos o que aconteceu nos últimos meses, vemos o aceleramento chocante da letalidade policial. Em apenas três meses, entre abril e junho de 2016, comparado ao mesmo período de 2015, foi registrado um aumento percentual de 103% no número de mortes decorrentes de ações policiais, na cidade do Rio de Janeiro. Foi um crescendo de 35 pessoas em abril, 40 em maio e 49 em junho, totalizando 124 mortes nas mãos de policiais em apenas 90 dias, mais de uma morte por dia. A maioria absoluta foram de jovens negros moradores de favelas e periferias onde o aumento das rotina de operações policiais teve como resultado direto o aumento das mortes.

Importante destacar que estamos falando apenas das situações em que os policiais matam em serviço e em situações relatadas por eles como legítimas, o que frequentemente se revela como falso e, efetivamente, resultado de execuções sumárias. O preço pago pelos policiais também não é pequeno, com o registro de mais de quase 50 policiais assassinados até meados de junho, a maior parte fora de serviço, apenas em 2016.

Ninguém ganha com essa guerra, e o preço mais alto vem sendo pago pelas comunidades vítimas de ações indiscriminadas de guerra com baixa eficácia no controle efetivo do crime organizado.

A promessa de uma política de segurança voltada para a garantia do direito de todas as pessoas a uma vida pacífica se transformou no pesadelo de uma maior militarização do modo de ação da polícia, que transformou as favelas e os seus moradores em alvos preferencias de uma guerra irracional em que o maior derrotado é o Estado de direito.

Olimpíada é aprofundamento do modelo militarizado de segurança

Entrevista Carta Capital – Atila Roque

Para diretor da Anistia Internacional, aumento da violência do Estado mostra que a sociedade dá carta branca à guerra contra jovens nas favelas
por Marsílea Gombatapublicado 03/08/2016 16h09, última modificação 04/08/2016 12h54
Marcelo Horn/ GERJ
upp nova brasilia rio

Treinamento de policiais militares para a implantação da UPP em Nova Brasília, comunidade do Rio

O aumento de 103% no número de mortes causadas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro de abril a junho, em comparação ao mesmo período de 2015, é um indicativo preocupante. Os números trazidos pela Anistia Internacional, com base em pesquisa do Instituto de Segurança Pública estadual, mostram que o maior legado dos Jogos Olímpicos, envoltos em polêmicas, falta de planejamento e violações de direitos humanos, é “o aprofundamento de um modelo militarizado de segurança pública”.

O diagnóstico é do diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque. Em entrevista aCartaCapital, ele lembra que a polícia matou 35 pessoas em abril, 40 em maio e 49 em junho no Rio, totalizando 124 vítimas em 90 dias. Um padrão que parece repetir o cenário de Copa do Mundo, quando se verificou um aumento de 40% do número de homicídios cometidos pela polícia.

Roque observa, no entanto, tentativas de implantar uma ação menos ostensiva e mais incorporada a um conjunto de outras políticas públicas fracassadas, que hoje vitimam não apenas a habitual população jovem e negra das favelas, como toda a sociedade. “O projeto das UPPs, por exemplo, foi tragado pela lógica tradicional do confronto, e elas se tornaram ilhas isoladas no âmbito de uma corporação que não foi capaz de internalizar uma nova cultura”, diz.

“Hoje os maiores prejudicados são as comunidades afetadas pela ação do Estado, mas também o policial cuja identidade é vinculada a uma politica violadora de direitos, e a sociedade, que admite a barbárie e aceita que há pessoas matáveis, alguns mais descartáveis que outros. É um jogo onde todo mundo perde.”

Leia os principais trechos da entrevista:

CartaCapital A cidade do Rio de Janeiro registrou um aumento expressivo no número de mortes causadas pela polícia entre abril e junho de 2016. Foram 124 mortes no período, o que representa mais de uma por dia. A que se deve esse crescimento da violência praticada pelo Estado e de que maneira esses números podem ser relacionados aos Jogos Olímpicos?

Átila Roque – Infelizmente, a resposta é simples: existe uma relação direta entre o aumento das operações policiais e os megaeventos esportivos nos últimos dez anos no Rio. Esse é o grande déficit em relação ao legado da Olimpíada e de outros eventos desse porte na cidade.

O principal legado dos Jogos Olímpicos será o aprofundamento do modelo militarizado de segurança pública, focado em uma ideia de guerra ao crime e combate ao tráfico.

Esse modelo reforça o que o Brasil tem de pior no que diz respeito ao modelo de policiamento. Ao não ser revisto, como era a promessa para os Jogos, ele acaba aprofundando o número de mortes.

Nos meses que antecedem esses grandes eventos, a única resposta no campo da segurança pública oferecida pelo poder público é mais do mesmo, ou seja, guerra. Significa aumentar o número de operações policiais nos territórios de favelas e periferias e focar a repressão em um certo perfil de pessoa: jovem, negro e residente da favela.

Esse é um modelo que historicamente resulta em morte, no aumento das chamadas execuções extrajudiciais, quando um agente do Estado mata um suspeito sem nenhuma razão, fazendo uso abusivo da força letal.

Exército nas ruas do Rio
Forças Armadas durante operação especial para os Jogos Olímpicos Rio 2016

CCQual o resultado disso?

AR – Quando você aumenta esse mais do mesmo, o número de operações militarizadas nos territórios de periferia traz o resultado que estamos vendo: entre abril e junho deste ano tivemos um aumento de mais de 103% no número de homicídios cometidos pelas mãos da polícia, quando se compara com 2015.

Em abril, a polícia matou 35 pessoas na cidade do Rio, 40 em maio e 49 em junho. Esse padrão repete o que aconteceu em 2014, durante a Copa do Mundo, quando verificamos um aumento de 40% do numero de homicídios cometidos pela polícia.

O fato de o Estado se concentrar em dar uma resposta meramente repressiva e demagógica à preocupação legítima da sociedade por mais segurança resulta na criminalização de áreas inteiras da cidade, que são tratadas como territórios inimigos, um aumento das mortes dos residentes jovens e de policiais que morrem em confronto, e operações que têm um grau muito baixo de eficiência.

Um caminho que não oferece nenhuma eficácia no combate efetivo ao crime organizado nem à violência, quando a resposta deve ser uma política de segurança que combine inteligência e uso gradual da força em vez de, simplesmente, a clássica resposta das operações militares repressivas.

CCQual seria a política de segurança pública ideal?

AR – Uma política de segurança focada na inteligência abrange um universo muito mais amplo, usa a força letal em última instância, como derradeiro recurso para a defesa da vida do policial ou de outra pessoa. Mas hoje temos uma resposta genérica, não focada, que leva à criminalização de territórios inteiros e uso da força excessiva por conta das operações, incursões altamente militarizadas com armamento de guerra em áreas densamente povoadas, como se fizessem varredura em uma terra arrasada.

Isso não traz outro cenário se não a produção de mais mortes desnecessárias e baixíssima eficácia do ponto de vista do combate ao crime.

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Para Roque, polícia precisava de mais inteligência para ancorar suas operações (Foto: AF Rodrigues)

CCCom a Olímpiada deste ano o Rio tinha a oportunidade de melhorar suas instituições e política de segurança pública, mas acabou perdendo-a?

AR – Oportunidade sempre tivemos. O Rio de Janeiro é um estado rico, com recursos e inteligência na área.

Temos um acúmulo importante de estudos e pesquisas capazes de mostrar com bastante rigor como essa política de confronto e guerra não obtém resultados efetivos na questão da segurança e só leva a um aumento dos mortos.

Tivemos, inclusive, ao longo dos últimos dez anos, tentativas de reverter essa lógica dentro da própria polícia.

A ideia original que inspirou as UPPs, por exemplo, de uma polícia de proximidade, mais comunitária e apoiada pelo trabalho de inteligência, além de outras políticas públicas, buscava romper com a lógica do confronto.

O objetivo principal não era a guerra, mas a presença do Estado naquela comunidade que ia além da polícia. O projeto das UPPs, por exemplo, foi tragado pela lógica tradicional do confronto, e elas se tornaram ilhas isoladas no âmbito de uma corporação que não foi capaz de internalizar uma nova cultura.

Segurança pública não é um problema somente da polícia, e precisa ser um problema do Estado. É preciso cuidar disso com o mesmo carinho e dedicação com que deveria se cuidar da saúde e educação, com foco em politicas integradas para desenvolvimento social e respeito ao cidadão.

CCDe que maneira o fracasso das UPPs contribuiu para o agravamento desse quadro?

AR – A falência do modelo é parte de um quadro mais amplo de falta de priorização da reforma efetiva e verdadeira de uma doutrina de segurança pública do Estado como um todo. Não se trata apenas da polícia, mas um conjunto das instituições tendo o Estado firmando um pacto a favor da segurança que garanta direitos e não os viole.

Mas é preciso vontade politica e apoio para implementar um conjunto de medidas que permita à polícia atuar de certa maneira, além da criação de instrumentos de valorização para esse novo modo de atuar. O policial precisa sentir que tem incentivo para agir de outra maneira e tem de ser valorizado por isso. Ao mesmo tempo, são necessários instrumentos de transparência e de controle externo à polícia.

Hoje existe uma enorme sombra de dúvida sobre essas ações, o que no limite prejudica a própria força de segurança. Hoje os maiores prejudicados são as comunidades afetadas pela ação do Estado, mas também o policial cuja identidade é vinculada a uma politica violadora de direitos e a sociedade, que admite a barbárie e aceita que há pessoas matáveis, alguns mais descartáveis que outros. É um jogo onde todo mundo perde.

CCO cenário que vemos hoje é uma repetição do que viveu o Rio na Copa do Mundo em 2014 ou mesmo nos Jogos Panamericanos de 2007?

AR – O alerta que fizemos no início do ano, de que as Olimpíadas e megaeventos esportivos aumentavam muito o risco de violação de direitos humanos no campo da segurança pública, acabou se confirmando.

Estamos de novo vendo a repetição do que ocorreu na Copa e no Pan, quando as favelas experimentaram a presença da Força Nacional e dos militares. A memoria é curta, mas o Pan produziu uma das maiores chacinas recentes do Rio. A Chacina do Pan resultou em 19 mortos no Alemão. E investigações posteriores mostraram que a maior parte deles foram vítimas de execuções sumárias.

Desde então o que vemos com a proximidade desses eventos esportivos é o uso desproporcional da força e do aprofundamento desse modelo falido do policiamento orientado apenas para a repressão, combate e guerra.

Esses policiais atuam em nosso nome, têm o monopólio da força. Não é admissível que a gente conviva com tanta conformidade em relação a números tão absurdos, como o de que nos últimos três meses a polícia matou mais de uma pessoa por dia no Rio, e isso nem sequer é objeto de investigação.

Por muito menos, nos Estados Unidos as pessoas vão às ruas protestar. Já passou da hora de o Estado brasileiro e de a sociedade se envergonharem por ter em suas mãos tanto sangue de vítimas da violência. Nós, enquanto sociedade, estamos dando carta branca a uma política de guerra às populações jovens e negras da favela.

Assassinatos de jovens no Brasil: uma epidemia de indiferença

Enterro do menino Italo, morto em ação da PM, em São Paulo  (Foto: Pedro Kirilos/Agência O Globo)
Enterro do menino Italo, morto em ação da PM, em São Paulo
(Foto: Pedro Kirilos/Ag. O Globo)

 

(Artigo Publicado na Revista Época On Line, em 02/07/2016)

O Brasil viveu recentemente o choque de ver crianças de 10 e 11 anos, em São Paulo, serem mortas em abordagem policiais que apresentam fortes indícios de uso desnecessário da força letal. Elas não foram as únicas a ter suas histórias tão drasticamente interrompidas. De acordo com os dados coletados pela Ouvidoria das polícias de São Paulo, desde 2010 até o dia 27 de junho, foram 191 crianças e adolescentes de até 16 anos mortas pelas forças de segurança do maior Estado do Brasil, o que equivale a cerca de dois casos por mês. Dez dessas mortes foram de crianças com menos de 14 anos.

Infelizmente, homicídio de crianças e adolescentes não é uma exceção no Brasil. O relatório Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, divulgado no último dia 30 de junho, revela que o Brasil mata em média 29 crianças e adolescentes por dia. O país convive, tragicamente, com uma espécie de “epidemia de indiferença”, quase cumplicidade de grande parcela da sociedade e dos governos, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma calamidade social: a perda irreparável de vidas, principalmente de jovens e adolescentes, quase sempre negros, moradores de favelas e periferias.

>> “Um policial militar executou meu filho”

>> “A reconstituição é indispensável”, diz ouvidor da PM sobre morte do menino

A classe média alta, que mais teme a violência, não é, portanto, a principal vítima. A sociedade está em negação. O racismo e os estereótipos negativos que prevalecem em relação aos moradores de favelas e periferias contribuem diretamente para a distribuição seletiva da justiça e da violência.

É ainda mais grave saber que as forças de segurança são responsáveis por uma parcela significativa desses homicídios.Uma realidade sem vencedores, todos perdemos: perde o sistema de justiça, que não dá conta, perde a polícia que está em guerra contra a sociedade, perde o chamado “cidadão de bem”, brutalizado pelo medo e perde a sociedade, que admite e alimenta a vingança em vez da justiça. Chegou a hora de dizer basta ao massacre que nos coloca entre os países que mais matam jovens no mundo.

O dilema do Secretário Beltrame

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Acabo de ler entrevista no El Pais do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame. Já tive a oportunidade de dizer muitas vezes, ao longo dos últimos anos, que respeito o Secretário. Também sou um dos que reconheceram o avanço e a importância histórica da experiência das UPPs. Elas representaram, no momento em que surgiram, uma virada importante em direção a uma polícia de proximidade. Mas essa entrevista me incomodou e explico a razão.

Ando cansado de uma certa auto indulgência do Secretário. Ele diz a mesma coisa há anos, com algumas variações. Reconheço e sou solidário com a solidão e a angústia que vive. O seu diagnóstico faz muito sentido, segurança é muito mais do que polícia, precisa ser efetivamente uma política de estado. Mas ele é secretário de estado e, nessa condição, tem que assumir a responsabilidade, o ônus e o bônus desse lugar. Senão estará servindo apenas ao amortecimento da mesma política de segurança que diz criticar, focada na guerra às favelas e no combate a um “inimigo” interno, ao jovem “traficante”, quase sempre negro, descalço e sem camisa, nem sempre armado e nem sempre envolvido com o comércio de drogas. Com frequência apenas um morador que cruzou na frente de uma polícia em busca de um inimigo.

Os índices de mortes decorrentes de operações policiais, inclusive o alto número de mortes de policiais, mostra o quanto estamos longe da segurança dos sonhos do secretário. Nossa polícia sempre matou e continua a matar muito. Os esforços de muitos profissionais de segurança pública, policiais, vários oficiais da PM e delegados da Polícia Civil quase sempre não encontram apoio no governo. O preço é uma polícia estigmatizada que não encontra apoio nem legitimidade nas comunidades onde atua, nem sequer na sociedade em geral. Uma polícia da qual quase sempre se quer distância. Uma injustiça com muitos bons policiais.

Reconheço os problemas estruturais e o Secretário Beltrame vai contar com o meu apoio sempre que quiser efetivamente bancar essa disputa, no interior do estado. O problema é que precisa estar disposto a fazer isso e não reiterar mais uma vez tudo o que já conhecemos. As Olimpíadas não podem ser desculpa para o conformismo. A violência não faz parte desse jogo.

Se ele como secretário de estado, membro do governo, não conseguiu durante todo esse tempo exercer o papel político de mudar essa realidade — tendo se deixado reduzir ao papel do bom chefe de polícia, cheio de boas intenções — talvez já devesse ter pedido para sair há muito tempo e denunciado com o seu gesto a paralisia e a falta de vontade do estado de efetivamente rever essa política. Continuar nesse lugar o faz parte do problema e não da solução.

 

Retrato de uma guerra


A troca de tiros resultado de incursão policial nas proximidades do Morro da Mineira, semana passada, gerou uma cena ícone que se junta à tantas outras que se repetem ao longo de décadas no Rio de Janeiro. Como uma guerreira, Sheila Cristina da Silva, pintou o rosto com sangue do seu filho, Carlos Eduardo, de apenas 20 anos, para nos dizer que também somos responsáveis pela sua morte . E fez a pergunta tantas vezes repetida por milhares de outras mães: por que ele morreu?

A dor dessas mães, verdadeiras heroínas na luta por justiça, é o que existe de mais poderoso e verdadeiro em meio a essa guerra que o estado, através da polícia, empreende contra as favelas e outros territórios da chamada periferia, em particular, contra  os jovens negros, sem perspectiva de justiça ou indignação coletiva.

 Nossa indignação, como quase tudo nessa sociedade que se esmerou ao longo dos séculos na construção da desigualdade como marca fundadora de nossa existência, é seletiva.

A cena da mãe com o sangue do seu filho no rosto produziu o choque instantâneo em quem abriu os jornais naquele dia, mas foi quase imediatamente esquecido no dia seguinte. Hoje já praticamente desapareceu da curta memória de uma cidade na qual se convive naturalmente com a violência e as violações de direitos das populações das favelas e periferias do Rio de Janeiro, como se ali imperasse, permanentemente, um estado de exceção, não declarado, mas cuidadosamente implementado.

Às vésperas das Olimpíadas essa é a realidade que o estado e a mídia se esmeram em tentar ocultar com o manto do silêncio e da invisibilidade. Como se dissessem: não vamos expor nossas mazelas às visitas, vamos mostrar que estamos fazendo tudo para garantir a sua segurança. Mesmo que o custo seja o acelerado retrocesso – agora sem sequer a preocupação com qualquer retórica “pacificadora” – em direção ao acirramento de uma estratégia de guerra aos jovens negros, aos pobres e às favelas, sob a desculpa da guerra ao tráfico e do combate às drogas. Hipocrisia a um custo real e simbólico de muitas vidas.

Em um período de 10 anos (2006-2015) a polícia carioca matou cerca de 8 mil pessoas em serviço. Pouca ou nenhuma investigação foi realizada em relação às circunstâncias dessas mortes. Em 2015 um a cada cinco homicídios foi resultado de ação policial. E esses são os dados de mortes em operações oficiais, não estamos falando das diversas outras situações em que policiais fazem uso da força letal, no exercício de atividades legais ou ilegais. É muito, mesmo em um país habituado a manter um dos índices gerais de homicídios do mundo. No Rio, estima-se,  quase 20% do total, decorrem de ações policiais oficiais. Um escândalo.

Como conseguimos dormir com todo esse pesadelo e horror se passando praticamente diante de nós, tão perto e tão longe?

Essas “notícias de uma guerra particular”, título do magnífico documentário de Katia Lund e João Moreira Sales, continuam semi invisíveis na sociedade brasileira. Resultado ou produto, já não importa o ponto de partida, da indiferença com a qual estado e sociedade tratam esses jovens, meninos, negros e pobres, em sua vasta maioria. Vidas descartáveis, pessoas matáveis, essa é a mensagem que o agente policial, lá na ponta, com o fuzil nas mãos, recebe do senso comum. Uma autorização tácita para matar ratificada pela omissão de fato dos seus superiores hierárquicos, a começar pelo governador do estado do RJ, com a cumplicidade omissa ou lenta do sistema de justiça, viciado em impunidade.

E nesse guerra que também morrem muitos jovens policiais, grande parte deles de perfil social muito parecido com as vítimas das operações da polícia nas favelas. Nossos jovens policiais matam e morrem muito. E não está sendo oferecido a eles e a elas qualquer incentivo real para mudar isso. Os poucos programas e esforços existentes de mudança dessa lógica se deparam sempre com uma combinação de fatores que incluem a estrutura altamente militarizada das polícias (civil e militar), a falta de prioridade e vontade política das altas autoridades do estado, a descontinuidade e com o baixo financiamento das iniciativas que tentam romper com a lógica da guerra e do confronto.

O que não parece ter sido percebido, ainda, é que o silêncio já foi rompido pelos movimentos de jovens, familiares e diversos coletivos das favelas e periferias que, das mais diversas maneiras, estão dizendo que chega. E esse é um movimento que cresce informado por muita dor e raiva, por um sentimento real de abandono que se expressa no mote que quem quer escutar já ouviu: “É Nós Por Nós”.

Sem saber, a mãe de Carlos Eduardo pintou o rosto para a guerra, com as tintas do sangue de milhares de vidas jovens perdidas. Eles e elas não vão mais recuar. É melhor a gente escutar, pois essa guerra deixou de ser particular há muito tempo. A saída desse impasse depende da sociedade se mobilizar ativamente na construção da paz. Mas para isso precisamos estar prontos para desejar a paz e recusar a guerra. Parece óbvio, mas não é.