Mês: junho 2016

O dilema do Secretário Beltrame

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Acabo de ler entrevista no El Pais do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame. Já tive a oportunidade de dizer muitas vezes, ao longo dos últimos anos, que respeito o Secretário. Também sou um dos que reconheceram o avanço e a importância histórica da experiência das UPPs. Elas representaram, no momento em que surgiram, uma virada importante em direção a uma polícia de proximidade. Mas essa entrevista me incomodou e explico a razão.

Ando cansado de uma certa auto indulgência do Secretário. Ele diz a mesma coisa há anos, com algumas variações. Reconheço e sou solidário com a solidão e a angústia que vive. O seu diagnóstico faz muito sentido, segurança é muito mais do que polícia, precisa ser efetivamente uma política de estado. Mas ele é secretário de estado e, nessa condição, tem que assumir a responsabilidade, o ônus e o bônus desse lugar. Senão estará servindo apenas ao amortecimento da mesma política de segurança que diz criticar, focada na guerra às favelas e no combate a um “inimigo” interno, ao jovem “traficante”, quase sempre negro, descalço e sem camisa, nem sempre armado e nem sempre envolvido com o comércio de drogas. Com frequência apenas um morador que cruzou na frente de uma polícia em busca de um inimigo.

Os índices de mortes decorrentes de operações policiais, inclusive o alto número de mortes de policiais, mostra o quanto estamos longe da segurança dos sonhos do secretário. Nossa polícia sempre matou e continua a matar muito. Os esforços de muitos profissionais de segurança pública, policiais, vários oficiais da PM e delegados da Polícia Civil quase sempre não encontram apoio no governo. O preço é uma polícia estigmatizada que não encontra apoio nem legitimidade nas comunidades onde atua, nem sequer na sociedade em geral. Uma polícia da qual quase sempre se quer distância. Uma injustiça com muitos bons policiais.

Reconheço os problemas estruturais e o Secretário Beltrame vai contar com o meu apoio sempre que quiser efetivamente bancar essa disputa, no interior do estado. O problema é que precisa estar disposto a fazer isso e não reiterar mais uma vez tudo o que já conhecemos. As Olimpíadas não podem ser desculpa para o conformismo. A violência não faz parte desse jogo.

Se ele como secretário de estado, membro do governo, não conseguiu durante todo esse tempo exercer o papel político de mudar essa realidade — tendo se deixado reduzir ao papel do bom chefe de polícia, cheio de boas intenções — talvez já devesse ter pedido para sair há muito tempo e denunciado com o seu gesto a paralisia e a falta de vontade do estado de efetivamente rever essa política. Continuar nesse lugar o faz parte do problema e não da solução.

 

Retrato de uma guerra


A troca de tiros resultado de incursão policial nas proximidades do Morro da Mineira, semana passada, gerou uma cena ícone que se junta à tantas outras que se repetem ao longo de décadas no Rio de Janeiro. Como uma guerreira, Sheila Cristina da Silva, pintou o rosto com sangue do seu filho, Carlos Eduardo, de apenas 20 anos, para nos dizer que também somos responsáveis pela sua morte . E fez a pergunta tantas vezes repetida por milhares de outras mães: por que ele morreu?

A dor dessas mães, verdadeiras heroínas na luta por justiça, é o que existe de mais poderoso e verdadeiro em meio a essa guerra que o estado, através da polícia, empreende contra as favelas e outros territórios da chamada periferia, em particular, contra  os jovens negros, sem perspectiva de justiça ou indignação coletiva.

 Nossa indignação, como quase tudo nessa sociedade que se esmerou ao longo dos séculos na construção da desigualdade como marca fundadora de nossa existência, é seletiva.

A cena da mãe com o sangue do seu filho no rosto produziu o choque instantâneo em quem abriu os jornais naquele dia, mas foi quase imediatamente esquecido no dia seguinte. Hoje já praticamente desapareceu da curta memória de uma cidade na qual se convive naturalmente com a violência e as violações de direitos das populações das favelas e periferias do Rio de Janeiro, como se ali imperasse, permanentemente, um estado de exceção, não declarado, mas cuidadosamente implementado.

Às vésperas das Olimpíadas essa é a realidade que o estado e a mídia se esmeram em tentar ocultar com o manto do silêncio e da invisibilidade. Como se dissessem: não vamos expor nossas mazelas às visitas, vamos mostrar que estamos fazendo tudo para garantir a sua segurança. Mesmo que o custo seja o acelerado retrocesso – agora sem sequer a preocupação com qualquer retórica “pacificadora” – em direção ao acirramento de uma estratégia de guerra aos jovens negros, aos pobres e às favelas, sob a desculpa da guerra ao tráfico e do combate às drogas. Hipocrisia a um custo real e simbólico de muitas vidas.

Em um período de 10 anos (2006-2015) a polícia carioca matou cerca de 8 mil pessoas em serviço. Pouca ou nenhuma investigação foi realizada em relação às circunstâncias dessas mortes. Em 2015 um a cada cinco homicídios foi resultado de ação policial. E esses são os dados de mortes em operações oficiais, não estamos falando das diversas outras situações em que policiais fazem uso da força letal, no exercício de atividades legais ou ilegais. É muito, mesmo em um país habituado a manter um dos índices gerais de homicídios do mundo. No Rio, estima-se,  quase 20% do total, decorrem de ações policiais oficiais. Um escândalo.

Como conseguimos dormir com todo esse pesadelo e horror se passando praticamente diante de nós, tão perto e tão longe?

Essas “notícias de uma guerra particular”, título do magnífico documentário de Katia Lund e João Moreira Sales, continuam semi invisíveis na sociedade brasileira. Resultado ou produto, já não importa o ponto de partida, da indiferença com a qual estado e sociedade tratam esses jovens, meninos, negros e pobres, em sua vasta maioria. Vidas descartáveis, pessoas matáveis, essa é a mensagem que o agente policial, lá na ponta, com o fuzil nas mãos, recebe do senso comum. Uma autorização tácita para matar ratificada pela omissão de fato dos seus superiores hierárquicos, a começar pelo governador do estado do RJ, com a cumplicidade omissa ou lenta do sistema de justiça, viciado em impunidade.

E nesse guerra que também morrem muitos jovens policiais, grande parte deles de perfil social muito parecido com as vítimas das operações da polícia nas favelas. Nossos jovens policiais matam e morrem muito. E não está sendo oferecido a eles e a elas qualquer incentivo real para mudar isso. Os poucos programas e esforços existentes de mudança dessa lógica se deparam sempre com uma combinação de fatores que incluem a estrutura altamente militarizada das polícias (civil e militar), a falta de prioridade e vontade política das altas autoridades do estado, a descontinuidade e com o baixo financiamento das iniciativas que tentam romper com a lógica da guerra e do confronto.

O que não parece ter sido percebido, ainda, é que o silêncio já foi rompido pelos movimentos de jovens, familiares e diversos coletivos das favelas e periferias que, das mais diversas maneiras, estão dizendo que chega. E esse é um movimento que cresce informado por muita dor e raiva, por um sentimento real de abandono que se expressa no mote que quem quer escutar já ouviu: “É Nós Por Nós”.

Sem saber, a mãe de Carlos Eduardo pintou o rosto para a guerra, com as tintas do sangue de milhares de vidas jovens perdidas. Eles e elas não vão mais recuar. É melhor a gente escutar, pois essa guerra deixou de ser particular há muito tempo. A saída desse impasse depende da sociedade se mobilizar ativamente na construção da paz. Mas para isso precisamos estar prontos para desejar a paz e recusar a guerra. Parece óbvio, mas não é.

Direitos Humanos são inegociáveis

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Com muita frequência me vejo diante da pergunta, quase sempre em tom provocação: a quem se destinam os direitos humanos? Com isso muitos querem sugerir que os “bandidos” são os maiores beneficiários. Outros, no entanto, reconhecem a importância de garantir a dignidade humana a todas as pessoas, sem exceções. Os princípios fundamentais dos direitos humanos, conquistados e consagrados internacionalmente após muito sofrimento ao longo das últimas décadas e, no caso do Brasil, expresso amplamente na Constituição de 1988, constituem os pilares que sustentam o estado de direito moderno.

O novo momento político, entretanto, nos coloca um questionamento ainda mais primordial: para que servem os direitos humanos em momentos de crise como o que vivemos?

Estou convencido que é justamente em momentos críticos, quando as circunstâncias políticas e econômicas colocam a sociedade diante de escolhas muitas vezes difíceis, é que os direitos humanos devem servir como o ponto de referência do qual não devemos nos afastar.

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Direitos Humanos são inegociáveis